Com contenção nos gastos e maior arrecadação, Estado acumula superávit de R$ 2,8 bilhões até junho

Por mais um bimestre, o Estado segue melhorando os indicadores das contas públicas, superando, gradativamente, desajustes históricos nas finanças do Rio Grande do Sul. Até junho, foi contabilizado superávit orçamentário de R$ 2,8 bilhões, como resultado das medidas de contenção de gastos, reformas e melhoria da arrecadação, impulsionada pelo crescimento econômico e pelas medidas do Programa Receita 2030 destinadas à modernização da administração tributária.

Os dados do terceiro bimestre de 2021 foram publicados na sexta-feira (30/7) no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) a cada dois meses.

“É um resultado a ser saudado pelo esforço de todo o governo, Poderes, deputados e servidores. Após um período de extrema dificuldade e ainda marcado por muita incerteza, a gestão pública dá um exemplo de superação, graças, também, à atividade privada que colabora com a geração de recursos num período tão difícil para os empreendedores”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

A Receita Total do Estado (já excluídos os repasses aos municípios) atingiu R$ 33,2 bilhões no encerramento no primeiro semestre de 2021, contra R$ 28,6 bilhões do primeiro semestre de 2020, um crescimento nominal de 16,4%. Principal receita estadual, o ICMS acumulou cerca de R$ 21 bilhões brutos, com um crescimento nominal de 27,9% em relação a 2020, cifra influenciada por conta dos expressivos impactos que ocorreram no início da pandemia de abril a junho de 2020.

Enquanto o IPVA segue acumulando crescimento idêntico à inflação, o ITCD foi outro imposto com grande aumento em relação a 2020, superior a 80%. Ressalte-se que, tanto no ICMS como no ITCD, a arrecadação de 2021 apresenta grande crescimento também sobre 2019, fruto não somente da movimentação econômica, como da reformulação da atuação da Receita Estadual.

Nos seis primeiros meses de 2021, a Despesa Total foi de R$ 30,5 bilhões, contra R$ 30,3 bilhões em 2020. As despesas com pessoal e encargos efetivas (excluídos os repasses intraorçamentários, isto é, no âmbito do próprio governo) tiveram redução de R$ 144 milhões em relação ao ano passado, denotando mais uma vez a mudança na trajetória dessas despesas, que passaram a decair em termos nominais depois de décadas de crescimento real.

O resultado previdenciário do regime financeiro, embora ainda significativo, foi negativo em R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre, portanto bem menor do que os R$ 5,5 negativos de 2020, corroborando uma economia para o Tesouro das reformas previdenciárias. Nos seis primeiros meses do ano, as receitas previdenciárias foram de R$ 3,6 bilhões, enquanto as despesas demandaram R$ 8,4 bilhões. “Esses dados refletem a gravidade da situação previdenciária do Estado. Não fossem as reformas para os servidores civis e, mais recentemente, dos militares, não seria possível reverter essa curva”, reforça o secretário.

As outras despesas correntes aumentaram em R$ 288 milhões por conta do crescimento de R$ 346 milhões nos gastos da Função Saúde. Os investimentos totalizaram R$ 129 milhões, acima dos R$ 102 milhões de 2020.

Outro indicador importante da melhoria da situação fiscal é o resultado primário, que teve superávit de R$ 3,8 bilhões, contra R$ 2,8 milhões de superávit apurado no primeiro semestre de 2020, utilizando-se a metodologia utilizada desde 2018 (regime de caixa e sem operações intraorçamentárias). O Resultado Primário descola-se do Resultado Orçamentário, uma vez que são expurgadas receitas e despesas de natureza financeira. No caso do Rio Grande do Sul, a grande alteração é a exclusão de parte das despesas de dívida, o que resulta em economia primária.

A Receita Corrente Líquida (RCL) passou de R$ 39,7 bilhões para R$ 48,2 bilhões, um crescimento de 21,5%. Diferentemente dos demais indicadores, que são apresentados acumuladamente de janeiro a junho de 2021, a RCL compreende os últimos 12 meses (de julho/2020 até junho/2021). Dessa forma, o acréscimo de R$ 8,5 bilhões contempla basicamente três efeitos.

Primeiro, os efeitos da retomada da economia expressa nas altas taxas de crescimento do ICMS desde setembro de 2020. Segundo, tal período de 12 meses inclui parte dos cerca de R$ 2 bilhões em repasses federais recebidos no ano passado para reposição de perdas ocorridas no ICMS entre março e junho de 2020, pois foram repassados meses depois do período de queda. Por fim, houve uma mudança na contabilização de despesas de pessoal, com incremento de R$ 1,4 bilhão na RCL em decorrência da inclusão do IRRF descontado dos servidores, que não era computado na RCL (nem no indicador de despesas de pessoal) até dezembro de 2020. Tal alteração de critério foi decorrente da recente alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionada pela Lei Complementar (LC) 178/2021.

Primeiros efeitos das privatizações

Como decorrência das privatizações, já começam a aparecer nos balanços contábeis alguns efeitos a serem destacados. No semestre, houve aumento das inversões financeiras de R$ 40,5 milhões em 2020 para R$ 571,4 milhões no mesmo período de 2021. Segundo explica Felipe Bittencourt, responsável pela Divisão de Informação e Normatização Contábil da Cage, esse aumento deve-se a uma das operações necessárias ao saneamento patrimonial por conta da desestatização do grupo CEEE, que envolveu a assunção pelo Estado da folha de pagamento de ex-autárquicos da CEEE com contraprestação no recebimento de imóveis e moeda corrente do grupo. Na prática, houve dois registros orçamentários independentes, um do registro da receita de ressarcimento no igual valor do passivo atuarial dos ex-autárquicos (R$ 596,8 milhões) e outro da despesa de R$ 511,6 milhões com aquisição de imóveis (inversão financeira), sendo que a diferença de R$ 85,2 milhões foi recebida em moeda corrente.

Sobre efeitos futuros (não refletidos nos números publicados de junho), segundo explica o secretário Marco Aurelio, no início de julho, houve outra grande operação que envolveu a integralização de ações na CEEE-Par com concomitante quitação do ICMS de R$ 2,78 bilhões até então devidos pela CEEE-D. Um montante de R$ 804 milhões foi transferido aos 497 municípios gaúchos (incluindo a parcela Fundeb).

Além disso, a CEEE-D sob nova administração (Equatorial Energia) voltou a recolher o ICMS regularmente aos cofres públicos, efeitos que serão observados a partir de julho de 2021. Os recursos da venda da CEEE-T, leiloada em bolsa ao valor de R$ 2,67 bilhões, repercutirão nos resultados contábeis à medida que haja a liquidação financeira da operação, prevista em cerca de 90 dias após o leilão.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}