Leite anunciará programa de PPPs e concessões

[21/03/2019] Ao discursar no primeiro Tá na Mesa de 2019, promovido pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que deve apresentar um amplo plano de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na próxima segunda-feira. Ao final da reunião-almoço de ontem, ele também pediu que às associações comerciais e industriais que pressionem as câmaras municipais do Interior a aprovarem moções de apoio ao projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).

Mas antes de entrar nesses temas, Leite gastou bastante tempo apresentando um diagnóstico das contas do Estado aos empresários, deputados estaduais e a sua sucessora na prefeitura de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) - que, assim como outros prefeitos, esteve presente na Federasul.

Entre as dívidas, citou o gasto com precatórios (R$ 15 bilhões), depósitos judiciais (R$ 15 bilhões), saques do caixa único (R$ 10 bilhões), dívida com a União (R$ 63 bilhões) e restos a pagar deixados pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB), que somam R$ 4,5 bilhões, conforme o tucano. O passivo de todas as áreas públicas acumularia R$ 100 bilhões "a longo prazo".

Ao final da análise, resumiu com uma situação hipotética: "Se tivéssemos um cheque de R$ 100 bilhões para quitar todas as dívidas e começar o governo com as contas zeradas, ainda assim, ao final do primeiro ano de governo, teríamos um déficit de R$ 2 bilhões. Isso acontece porque gastamos mais do que arrecadamos. Por isso, as reformas (que vamos propor) são tão importantes".

Entre as reformas que Leite pretende implementar à frente do Palácio Piratini, estão a reformulação da Previdência e dos planos de carreira dos servidores públicos, além da privatização da CEEE, Sulgás e CRM - uma das condições para o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Aliás, Leite defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa, que revoga a consulta plebiscitária para vender as companhias do setor energético.

Ele voltou a sustentar que o debate sobre a privatização das estatais é complexo demais para ser feito com a população. "Temos um sistema político representativo, no qual a população escolhe os parlamentares para representá-la. São eles que têm a responsabilidade de analisar a PEC do plebiscito, levando em conta o ambiente econômico, as oportunidades de negócios, a possibilidade de mudanças tecnológicas."

Aproveitou ainda a atenção de líderes empresariais e parlamentares para pedir uma mobilização maior pela revogação da consulta popular sobre a privatização. "Os sindicatos se mobilizam no Interior e conseguem que as câmaras municipais aprovem moções de repúdio às reformas que estamos propondo. Faço um apelo às associações comerciais e industriais dos municípios para que se mobilizem para barrar esses atos e, se possível, aprovar moções de apoio às reformas", pediu o tucano.

Mas, enquanto as reformas e privatizações fazem parte da pauta fiscal do governo Eduardo Leite, o plano de desenvolvimento passa por investimentos da iniciativa privada. Sobre isso, Leite anunciou o Programa RS Parcerias, através do qual o Palácio Piratini vai lançar os primeiros editais de concessões de rodovias. "Vamos apresentá-lo nesta segunda-feira. Vamos levar adiante investimentos privados (através de concessões e PPPs) para a RS- -287 (204,5 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria), RS-324 (115,3 quilômetros entre Passo Fundo e Nova Prata), para a rodoviária de Porto Alegre, o zoológico de Sapucaia do Sul, que já haviam sido encaminhadas pelo governo anterior, mas que estamos acelerando o processo", revelou.

"Mas vamos mais além. Já estamos contratando os estudos para penitenciárias, escolas, saúde, agricultura. (Vamos abrir para parcerias em) Todas as oportunidades em que o setor privado puder conciliar o seu legítimo interesse com o interesse coletivo", concluiu.

Lara defende debate sobre PEC das estatais; Antunes aposta na aprovação

Quando a presidente da Federasul, Simone Leite (PP), começou a fazer perguntas enviadas pela plateia, o tema veio à tona outra vez. Depois de Leite repetir o que pensava sobre o tema, Simone pediu ao presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), e ao líder do governo, Frederico Antunes (PP) - que almoçavam na mesa em frente ao palco -, que projetassem "se as reformas tão importantes iam ser aprovadas no Parlamento". 

Lara chamou atenção para as 10 audiências públicas que começaram a ser feitas pelo Estado, para discutir as privatizações, concessões e PPPs. "O debate não pode ficar circunscrito aos corredores da Assembleia. Tem que envolver a população. Por isso, já fizemos uma audiência pública em Caxias do Sul e ainda vamos fazer outras nove em outras regiões." 

Antunes foi otimista. "Vamos conseguir aprovar (a PEC)." E continuou: "Tem gente (servidores) que depende da estabilidade e não sabe viver sem ela, como os senhores, empresários acostumados com a instabilidade. Quem está acostumado com a estabilidade vai fazer de tudo para mantê-la".

Fonte: Jornal do Comércio